Ex-prefeito José Barros Sobrinho vira réu na Justiça Federal

• Foto: Divulgação José Barros Sobrinho

O ex-prefeito de União, José Barros Sobrinho e a empresa Sousa Campelo Transporte Ltda (Charter Transportes Ltda)., se tornaram réus na Justiça Federal após o juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí receber denúncia em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal. A decisão é da última quinta-feira (26).

De acordo com o MPF, o ex-prefeito José Barros Sobrinho, no mandato de 2009/2012, teria agido com dolo quanto à gestão de recursos públicos do FUNDEB transferidos para o Município, “desrespeitando o princípio da legalidade e aplicando indevidamente os recursos públicos, por meio de gastos sem o devido processo legal, de fracionamento indevido de despesas e de beneficiamento da Sousa Campelo Transporte Ltda (Charter Transportes Ltda), que teria prestado serviço de forma irregular”.

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Destaca também que, “José Barros Sobrinho facilitou indevidamente a incorporação de verbas do FUNDEB, de setembro de 2011 a dezembro de 2012, à empresa Sousa Campelo Transporte Ltda., pois se tivesse fiscalizado devidamente o contrato, este seria rescindido já no primeiro mês com a recusa dos veículos".

Para o magistrado, “o procedimento apresentado possui elementos tendentes a demonstrar possíveis irregularidades, notadamente pela existência de indícios de condutas ímprobas, devidamente especificadas na inicial”.

A ação pede a condenação dos réus nas sanções previstas nos incisos II e III do art. 12 da Lei nº 8.429/92, a saber: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Outro lado

O ex-prefeito José Barros Sobrinho não foi localizado pelo GP1.