Nayrana Meireles
O Congresso Nacional aprovou no fim da noite dessa quarta-feira (13), o Orçamento da União de 2018. O valor total é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública.
De acordo com informações do G1, a proposta define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano que vem. Ainda na quarta-feira, o projeto já havia sido analisado e aprovado pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso.
- Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados e senadores reunidos no plenário do Congresso para discutir o Orçamento da União de 2018
O Fundo Partidário, que já existia e destina recurso aos partidos, terá o valor proposto de R$ 888,7 milhões. Também está previsto no texto, a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro.
Saúde e educação
No parecer, o relator do Orçamento, Cacá Leão (PP-BA), ressaltou que as ações de saúde receberão R$ 1,8 bilhão acima do mínimo, de R$ 117,4 bilhões, totalizando R$ 119,2 bilhões.
Já o orçamento da educação deve chegar a R$ 89 bilhões, com aplicação mínima de R$ 49,6 bilhões. O valor aprovado pelo Congresso é R$ 3,1 bilhões acima do proposta pelo governo, que previa R$ 85,9 bilhões para a área.
Salário mínimo
O projeto aprovado pela comissão manteve o valor do salário mínimo proposto pelo governo, que é de R$ 965,00. O valor é definido por um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. No entanto, o valor definitivo do salário mínimo para 2018 só será conhecido depois que o presidente Michel Temer assinar um decreto com a atualização do cálculo previsto na legislação.
Déficit
O texto que foi aprovado pelo Congresso estipula as receitas e despesas levando em consideração o déficit primário de até R$ 159 bilhões para 2018, conforme estimativa feita pelo governo e aprovada pelo Legislativo em agosto.
Segundo o relator do Orçamento, estima-se que as contas públicas vão fechar com um rombo um pouco menor, de R$ 157 bilhões.
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