Rauena Pinheiro
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio de seu Comitê Executivo de Gestão (Gecex), aprovou na quinta-feira (13) a redução a zero das tarifas do imposto de importação sobre 11 alimentos. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (14), com a publicação da resolução oficial do Gecex.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva já havia anunciado na semana passada a decisão de zerar as tarifas como uma estratégia para conter a inflação dos alimentos. No entanto, a medida precisava ser formalmente aprovada pelo órgão técnico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que detalhou quais itens seriam contemplados com a isenção ao desembarcar no Brasil.
"O objetivo dessa decisão é aumentar a oferta dos produtos selecionados no Brasil com isenção de impostos, inibindo a alta de preços e colaborando para o cumprimento da meta de inflação", afirmou o Ministério do Desenvolvimento.
Lista dos Alimentos Contemplados:
Carnes desossadas de bovinos, congeladas (tarifa reduzida de 10,8% para 0%)
Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em cápsulas) (tarifa reduzida de 9% para 0%)
Café não torrado, não descafeinado, em grão (tarifa reduzida de 9% para 0%)
Milho em grão, exceto para semeadura (tarifa reduzida de 7,2% para 0%)
Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (tarifa reduzida de 14,4% para 0%)
Bolachas e biscoitos (tarifa reduzida de 16,2% para 0%)
Azeite de oliva extravirgem (tarifa reduzida de 9% para 0%)
Óleo de girassol, em bruto (tarifa reduzida de 9% para 0%)
Outros açúcares de cana (tarifa reduzida de 14,4% para 0%)
Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados (tarifa reduzida de 32% para 0%)
No caso da sardinha, o comitê decidiu zerar a alíquota dentro de uma cota de 7,5 mil toneladas. Além disso, a cota para o óleo de palma foi aumentada de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, mantendo a alíquota zero por um período de 12 meses.
Cota para a Sardinha
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, defendeu a criação de uma cota de 7,5 mil toneladas de sardinha com imposto zerado, argumentando que a medida evitaria reações negativas do setor produtivo no Congresso.
"Estabelecemos uma cota de 7,5 mil toneladas para a importação com tarifa zero, e faremos um acompanhamento semanal para monitorar a situação", explicou Alckmin.
Na quarta-feira (12), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou preocupações sobre o impacto da isenção sobre a cadeia produtiva de pescados no Brasil. A FPA alertou que a medida poderia afetar negativamente a indústria de conservas de sardinha, que representa 75% do faturamento da indústria de conservas de pescados no país. Alckmin, no entanto, ressaltou que o governo havia realizado estudos detalhados sobre o impacto da medida e, por isso, estabeleceu uma cota limitada para as importações de sardinha.
Impacto Fiscal da Isenção
A estimativa do Governo Federal é de que a isenção de impostos sobre os 11 alimentos importados custe cerca de R$ 650 milhões em arrecadação anual.
O ministro Geraldo Alckmin afirmou que não há um prazo definido para que as tarifas permaneçam zeradas. A medida será mantida pelo tempo necessário para estimular a redução de preços, especialmente os de alimentos.
"Sabemos que o clima e o câmbio são fatores importantes que influenciam os preços dos alimentos, e a expectativa em relação ao clima é positiva. Essas medidas emergenciais visam reduzir os custos de alimentos e combater a inflação, particularmente a inflação de alimentos", afirmou Alckmin.
Cesta Básica
Sobre a implementação da isenção de ICMS para produtos da cesta básica pelos estados, conforme solicitado pelo Governo Federal, Alckmin afirmou que a medida já foi adotada por diversos governadores e que outros ainda estão avaliando.
"Não é necessário reduzir todos os itens da cesta básica, mas é possível reduzir o ICMS de produtos específicos, como ovos e certos tipos de carne. Cada estado está avaliando o que pode fazer, mas qualquer ajuda é importante", destacou o ministro.
De acordo com levantamento do Estadão/Broadcast, pelo menos 14 estados já adotam alíquotas diferenciadas para os produtos da cesta básica, e apenas um estado começará a implementar a medida após o pedido do Governo Federal.
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