A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (7), projeto de lei do Governo do Estado que garante gratificação para os servidores da área da saúde.
“Vejo que não existe qualquer inconstitucionalidade na iniciativa do governador, motivo pelo qual nosso parecer é no sentido de que haja seguimento desse projeto de lei, que inclusive está aqui, pleiteado, como de regime de urgência, dada a pressa que se tem, no sentido de regulamentar essa gratificação”, explicou o relator.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Assembleia Legislativa
O relator do projeto foi o deputado Aluísio Martins (PT), que explicou que esse benefício já existia, mas que havia a necessidade de regulamentar a forma de pagamento da Gratificação de Incentivo da Melhoria à Assistência à Saúde (GIMAS).![Abertura do ano legislativo da assembléia(Imagem:Lucas Dias/GP1) Abertura do ano legislativo da assembléia(Imagem:Lucas Dias/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/abertura-do-ano-legislativo-da-assembleia-345873.jpg)
“Vejo que não existe qualquer inconstitucionalidade na iniciativa do governador, motivo pelo qual nosso parecer é no sentido de que haja seguimento desse projeto de lei, que inclusive está aqui, pleiteado, como de regime de urgência, dada a pressa que se tem, no sentido de regulamentar essa gratificação”, explicou o relator.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Aluisio Martins
O projeto de lei “altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 2006, que criou a Gratificação de Incentivo a Melhoria da Assistência à Saúde para os servidores da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí”. ![Aluisio Martins(Imagem:Lucas Dias/GP1) Aluisio Martins(Imagem:Lucas Dias/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/aluisio-martins-316570.jpg)
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