CCJ aprova projeto para gratificação dos servidores da Saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (7), projeto de lei do Governo do Estado que garante gratificação para os servidores da área da saúde.
O relator do projeto foi o deputado Aluísio Martins (PT), que explicou que esse benefício já existia, mas que havia a necessidade de regulamentar a forma de pagamento da Gratificação de Incentivo da Melhoria à Assistência à Saúde (GIMAS).

“Vejo que não existe qualquer inconstitucionalidade na iniciativa do governador, motivo pelo qual nosso parecer é no sentido de que haja seguimento desse projeto de lei, que inclusive está aqui, pleiteado, como de regime de urgência, dada a pressa que se tem, no sentido de regulamentar essa gratificação”, explicou o relator.
O projeto de lei “altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 2006, que criou a Gratificação de Incentivo a Melhoria da Assistência à Saúde para os servidores da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí”.