Andressa Martins
Nesta segunda-feira (1º), a Mesa da Câmara dos Deputados, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso questionando a decisão de novembro da Corte que definiu o rito de impeachment no Legislativo.
A peça pretende esclarecer pontos obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos do julgamento. O objetivo é levar a questão novamente a plenário para esclarecer dúvidas anunciadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, após decisão.
No fim de 2015, o plenário do STF barrou o rito do impeachment definido por Cunha. Os ministros anularam a votação secreta, de chapa alternativa, formada pela oposição e dissidentes da base. Além disso, deram ao Senado o poder de não abrir o processo mesmo com 2/3 de autorização na Câmara.
Cunha afirmou em entrevistas, no ano de 2015, que tem dúvidas sobre o que acontece caso a chapa única para a formação especial seja rejeitada pelo plenário da Câmara, como determinou o STF.
Em novembro, o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou não enxergar espaço para questionamentos da decisão. "A meu ver, não há margem de dúvida pela minudência como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto", disse.
"Tenho voto do ministro Barroso e a maioria seguiu o voto de Barroso, fizeram questão de acompanhar. A meu ver não há margem de dúvida pela minudencia como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto", afirmou Lewandowski em dezembro de 2015.
Trâmite
De acordo com o regime interno, o presidente da Câmara é que deve decidir sobre o acolhimento ou rejeição de denúncias por crime de responsabilidade contra a presidente. Essas denúncias podem ser feitas por deputados ou outras pessoas.
De acordo com as regras estabelecidas por Cunha, em caso de uma rejeição por ele de um dos pedidos de impeachment, o caso poderia ser questionado por um deputado a decisão final seria levada para o plenário da Câmara.
Na liminar foi questionado a forma como Cunha aprovou o rito de impeachment, sem a possibilidade de que fosse questionado e suspenso pelos deputados.
A peça pretende esclarecer pontos obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos do julgamento. O objetivo é levar a questão novamente a plenário para esclarecer dúvidas anunciadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, após decisão.
Imagem: Sergio Lima
Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos deputados
Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos deputados No fim de 2015, o plenário do STF barrou o rito do impeachment definido por Cunha. Os ministros anularam a votação secreta, de chapa alternativa, formada pela oposição e dissidentes da base. Além disso, deram ao Senado o poder de não abrir o processo mesmo com 2/3 de autorização na Câmara.
Cunha afirmou em entrevistas, no ano de 2015, que tem dúvidas sobre o que acontece caso a chapa única para a formação especial seja rejeitada pelo plenário da Câmara, como determinou o STF.
Em novembro, o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou não enxergar espaço para questionamentos da decisão. "A meu ver, não há margem de dúvida pela minudência como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto", disse.
"Tenho voto do ministro Barroso e a maioria seguiu o voto de Barroso, fizeram questão de acompanhar. A meu ver não há margem de dúvida pela minudencia como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto", afirmou Lewandowski em dezembro de 2015.
Trâmite
De acordo com o regime interno, o presidente da Câmara é que deve decidir sobre o acolhimento ou rejeição de denúncias por crime de responsabilidade contra a presidente. Essas denúncias podem ser feitas por deputados ou outras pessoas.
De acordo com as regras estabelecidas por Cunha, em caso de uma rejeição por ele de um dos pedidos de impeachment, o caso poderia ser questionado por um deputado a decisão final seria levada para o plenário da Câmara.
Na liminar foi questionado a forma como Cunha aprovou o rito de impeachment, sem a possibilidade de que fosse questionado e suspenso pelos deputados.
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