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Ciência e Tecnologia

Câmara aprova regulamentação de aplicativos como Uber

O projeto aprovado não exige que os carros tenham placa vermelha, que é concedida pelo poder público e caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar esses serviços.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos, como Uber. O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

O novo texto não exige que os veículos possuam placa vermelha, que é concedida pelo poder público, e caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar esses serviços, ponto de discussão entre os motoristas que exploram o aplicativo.


  • Foto: Laura Moura/GP1Motoristas da Uber no atoMotoristas da Uber no ato

No ano passado, o texto já tinha sido aprovado pela Câmara, mas após votação no Senado, houve modificação e tudo retornou para análise na Câmara dos Deputados, que derrubou a decisão do Senado em retirar competência de municípios e o Distrito Federal de regulamentarem os serviços.

Porém, os motoristas ainda terão que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

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