O primeiro projeto aprovado pela Câmara em esquema de sessão virtual foi o da garantia de distribuição de merenda, mesmo sem aulas durante o período de calamidade pública. A medida foi aprovada de forma simbólica, sem a contagem dos votos, e por unanimidade pela orientação dos partidos. Matéria vai ao Senado.
O projeto autoriza que, durante o período de suspensão das aulas, a distribuição, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O projeto também admite a transferência direta de recursos financeiras do PNAE aos pais ou responsáveis dos alunos, inclusive agregando às transferências já a eles realizadas por programas de assistência social, como o Programa Bolsa Família, e programas similares.
A matéria teve apoio de partidos de centro, direita e esquerda. “Nós entendemos que ele é necessário para o momento, principalmente para minimizar os efeitos dessa pandemia para as crianças mais carentes”, afirmou líder do PP, Arthur Lira (AL), por vídeo.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) falou também sobre o desperdício. “Essa proposta trabalha com a possibilidade de que o sistema educacional alcance as famílias e garanta àquelas crianças que estão na escola e que não receberão a merenda escolar, porque as escolas não têm condições de servir a merenda escolar nesse período, que essa merenda não fique estocada num depósito, numa despensa, mas que seja entregue”, afirmou. “Precisamos proteger vidas nesse período”, afirmou o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Deputados avaliam agora projeto que regulamenta a telemedicina.
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