O juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, aceitou denúncia da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), sua mulher, Fernanda Richa, o filho do casal André Richa e o contador Dirceu Pupo Ferreira por lavagem de dinheiro de propinas do pedágio. A acusação mira a compra de um terreno num condomínio de luxo em Curitiba, no final de 2012.
De acordo com a denúncia, em 2012, o contador Dirceu Pupo Ferreira, que era homem de confiança da família Richa, e André Richa visitaram um terreno de 2 mil m² em condomínio de luxo que estava anunciado por R$ 2 milhões.
- Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo
Ex-governador Beto Richa
Após negociação, afirmam os procuradores da República, o vendedor aceitou como pagamento dois lotes de terrenos em Alphaville, avaliados na época em aproximadamente R$ 500 mil cada, pertencentes à família Richa, e mais R$ 930 mil pagos com dinheiro em espécie.
O montante, de acordo com a denúncia, é proveniente de propinas pagas por concessionárias de pedágio e outros esquemas de corrupção do governo Beto Richa e foi entregue por Dirceu Pupo Ferreira no escritório da incorporadora.
A acusação relata que o imóvel foi colocado em nome da empresa Ocaporã Administradora de Bens, que formalmente estava no nome de Fernanda Richa e seus filhos, mas que tinha em Beto Richa a pessoa que tinha o poder final de decisão.
De acordo com a Lava Jato, e-mails apreendidos durante a investigação apontaram que Beto Richa tinha a palavra final sobre as atividades da Ocaporã relacionadas à compra e venda de imóveis, inclusive os terrenos no Alphaville.
A denúncia original foi apresentada em 22 de janeiro. Na ocasião, a Lava Jato afirmou que havia ‘indícios da participação da investigada Fernanda Richa no presente caso, neste momento o Ministério Público Federal entende oportuna a continuidade da investigação em relação a esta pessoa para melhor elucidar sua participação nos fatos’.
Segundo os procuradores, Fernanda apresentou uma manifestação no processo em que o Ministério Público Federal pediu a prisão de Beto Richa.
A mulher do ex-governador do Paraná, afirma a Lava Jato, prestou ‘esclarecimentos sobre o diálogo de e-mail entre os dias 31 de janeiro de 2011 e 03 de fevereiro de 2011’.
“Fernanda Richa afirma textualmente que seu esposo, Carlos Alberto Richa, ‘não detinha a ‘palavra final’, nem mesmo a gestão, sobre as negociações da empresa Ocaporã”.
“Para tanto, aponta que o casal discutia em conjunto acerca do melhor momento para a venda e a compra de imóveis, em evidente demonstração de seu envolvimento direto na aquisição imobiliária ora denunciada”, relata o Ministério Público Federal.
“Nota-se que Fernanda Richa chama para si a responsabilidade da venda dos lotes no empreendimento Alphaville, que foram entregues em pagamento pelo lote do Beau Rivage. Afirma, pois, seu envolvimento no crime denunciado, na medida em que o Ministério Público Federal, com os documentos anexados, faz prova de que houve, na referida transação imobiliária (em que ela própria afirma ter se envolvido), ocultação de dinheiro ilícito proveniente de crimes praticados por Beto Richa.”
Após esta manifestação, a Lava Jato incluiu Fernanda Richa na denúncia. Os procuradores afirmam que ‘como as informações posteriormente trazidas aos autos voluntariamente por Fernanda Richa demonstram sua participação nos fatos criminosos, faz-se necessária a apresentação desta peça substitutiva’.
“Nesta denúncia, portanto, imputa-se também a Fernanda Richa a prática do crime de lavagem de dinheiro, no contexto da aquisição do imóvel no empreendimento Beau Rivage”, aponta a Lava Jato.
A acusação do Ministério Público Federal afirma que para ocultar a origem espúria dos valores pagos em espécie, os denunciados lavraram escritura pública de compra e venda ideologicamente falsa, simulando uma simples permuta entre o terreno de luxo e os lotes do Alphaville, no valor de apenas R$ 500 mil, subfaturando o valor real da venda e ocultando a existência de pagamentos em dinheiro vivo.
Segundo a Procuradoria da República, escrituras públicas de outros terrenos adquiridos na mesma época no mesmo condomínio fechado indicaram que os montantes declarados na escritura de permuta estava completamente fora do valor de mercado. A título de exemplo, consta da denúncia que, na mesma época, lotes vizinhos foram negociados por R$ 2,5 milhões e R$ 1,6 milhão. Além disso, uma planilha de prestação de contas da empresa que vendeu o imóvel apontou a existência do pagamento de R$ 930 mil em dinheiro e “por fora”.
Pouco tempo depois, o mesmo terreno foi vendido pela família Richa por R$ 3,2 milhões.
A reportagem está tentando contato com os citados. O espaço está aberto para manifestação.
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