"Anfrísio Lobão trabalhou por 10 dias e recebeu salário integral", denuncia deputado João Madison

O deputado estadual João Mádison (PMDB) voltou a criticar a demora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em declarar a vacância do cargo de Conselheiro após pedido de aposentadoria voluntária de Anfrísio Lobão. Ele ainda criticou o fato do ex-conselheiro Anfrísio ter recebido seu salário integral, mesmo tendo trabalhado por 10 dias.

O deputado afirmou que o contracheque do ex-conselheiro prova que ele recebeu seu salário integral e que isso seria ilegal. Ele afirma que o TCE precisa se posicionar sobre esse fato.
“No Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Anfrísio se aposentou no dia 10 de outubro.
O Tribunal de Contas afirma que não mandou a vacância para esta casa, porque o processo burocrático ainda não terminou. Ora, se o processo burocrático não terminou, o conselheiro Anfrísio não pode receber o seu salário integral. Então ele só poderia receber quando terminasse o processo de aposentadoria dele. Estamos apenas pedindo informações para esta casa. Se o Tribunal de Contas nos convencer, damos a mão a palmatória e não vamos criar nenhum constrangimento. Agora se não nos convencer, vamos entrar na justiça para que possamos ter a devolução desses recursos para o erário público. O conselheiro Anfrísio Lobão trabalhou por 10 dias e recebeu o salário integral. Estamos defendendo que esse salário seja de apenas 10 dias”, disse.

Conforme o contracheque disponibilizado no site do TCE, Anfrísio Lobão, que trabalhou apenas 10 dias recebeu, em outrubro, o salário de R$ 37.371,37, o mesmo valor recebido pelo Conselheiro Abelardo Vilanova que trabalhou os 30 dias.

Clique aqui e veja o contracheque de Anfrísio Lobão

Clique aqui e veja o contracheque de Abelardo Vilanova

PEC

Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de número 03/2014 apresentado pelo deputado Antônio Félix (PSD) em conjunto com mais nove deputados, que dá competência para a Assembleia declarar a vacância. Segundo o projeto, o TCE teria 15 dias para declarar a vacância, caso isso não aconteça, a Assembleia teria autonomia para declarar a vacância. O projeto será analisado amanhã nas comissões da Alepi.

“Estamos com um projeto aqui nesta casa, que deve ser votado amanhã nas comissões e no mesmo dia deve ir para votação no plenário. Nesse projeto, o TCE tem 15 dias para encaminhar a vacância para a nossa Casa. Se mesmo assim, eles não o fizerem, a Assembleia vai votar [pela vacância], já respaldada pela lei e pelo projeto da casa. No Ministério Público também é a mesma coisa, tem 15 dias para preencher uma vaga de conselheiro. Pois eles também tem uma vaga. Então estamos trazendo o mesmo regimento para aqui”, afirmou o deputado que disse acreditar que o TCE quer adiar a votação para o próximo ano.

Segundo o deputado Antônio Félix, é muito estranha a demora em declarar a vacância. Ele disse concordar com João Mádison sobre o Tribunal estar interessado em adiar a escolha.
“Todas as vagas dos conselheiros que foram encaminhados para cá, aconteceram em 5, 6, 8, ou 15 dias, então porque a demora? Então está tendo tratamento diferenciado. Sabemos que a presidente Waltânia é uma pessoa de imparcialidade. Ela está empenhada. Só que ela é a presidente, mas existem outros membros que podem ter outro pensamento né”, disse.

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