"É certo que a eventual possibilidade de candidatura do requerido gera severa insegurança jurídica à sociedade brasileira", afirmam os integrantes do MBL.
A Vantage Drilling, operadora americana de sondas de perfuração de poços petrolíferos, venceu um processo de arbitragem no valor de US$ 622 milhões (R$ 2,4 bilhões) contra a estatal.
Os recursos, incluindo mandados de segurança, reclamações e habeas corpus, foram apresentados entre fevereiro de 2016 e a sexta-feira passada ao juiz federal Sérgio Moro.
Segundo fontes próximas a Dirceu, o ex-ministro estava preparado desde segunda-feira, 25, por seus advogados para a possibilidade de voltar à liberdade.
Ele está reso desde setembro de 2016 na Operação Omertà, fase 35 da Lava Jato, e foi condenado a 12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"Pela primeira vez o STF reagiu claramente diante da indústria das delações em um caso concreto, desmoralizando o discurso e a prática da Lava Jato", disse o ex-presidente em carta.
A PF pediu mais tempo para finalizar inquérito que investiga o prefeito. Procurador Patrício Noé acatou o pedido, deu mais 90 dias para realização de diligências e determinou que Firmino seja
Preso desde novembro de 2016, Cabral é acusado, entre outros crimes, de liderar organização criminosa que teria desviado até R$ 1 bilhão entre 2007 e 2014.
Às vésperas de executar o bloqueio, a Operação Lava Jato alcançou um patrimônio de imóveis, carros e investimentos do ex-ministro de pelo menos R$ 80 milhões.
Dirceu responde por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em processo que investiga irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras.
O juiz Paulo Roberto de Araújo Barros encaminhou ontem (15), os autos do inquérito policial ao MPE "a fim de que a autoridade policial possa concluir o referido inquérito em tempo razoável".
“Todo homem público tem obrigação de prestar esclarecimentos de suas ações. Se fez algo, dizer o porquê fez, se não fez, explicar da mesma maneira", disse Dr. Pessoa.
o todo, foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 17 de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.