O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente apresentou parecer se manifestando pelo improvimento do recurso, por não ter atendido requisitos da legislação.
A denúncia foi feita em 2016 por Zairo Ferreira Barros, sobre o Convênio de nº 34/2015 firmado entre a Fundação Evangélica Restaurar, entidade sem fins lucrativos, com a Prefeitura de Campo M
O prefeito deverá ser notificado para que se manifeste sobre o relatório da fiscalização do TCE-PI, no prazo de cinco dias. A decisão do conselheiro Luciano Nunes é dessa sexta-feira, 03 de m
O conselheiro Luciano Nunes afirma na decisão que essas irregularidades foram devidamente comprovadas após o prefeito reeleito apresentar vasta documentação.
