TCE aceita representação contra a prefeitura de Nazaré do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aceitar representação do Ministério Público de Contas contra a prefeitura de Nazaré do Piauí, que tem como atual gestor Raimundo Nonato Costa, mais conhecido como Nonato de Abílio (PR).

O procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos explicou que a representação é em virtude da falta de envio dos documentos que compõem as prestações de contas que referentes o exercício de 2016 (SAGRES Contábil, SAGRES Folha e Documentação Web). Ele solicitou então o bloqueio das contas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Luciano Nunes

O ex-prefeito do município, responsável pela prestação de contas, José Nunes Júnior, chegou a apresentar defesa no processo. No dia 27 de abril o TCE determinou o bloqueio das contas, mas logo depois foi determinado o desbloqueio, pois todas as informações que estavam pendentes foram devidamente apresentadas.

O relator do processo, o conselheiro Luciano Nunes, no dia 3 de agosto, decidiu pela procedência da representação já que as informações não foram apresentadas no prazo que estava estabelecido. Ele ainda decidiu pelo “apensamento dos presentes autos ao processo de prestação de contas da Prefeitura de Nazaré, exercício financeiro de 2016, para que a irregularidade indicada nesta Representação seja considerada quando da análise da referida Prestação de Contas”.