Bárbara Rodrigues
O vereador Leonardo Estrela denunciou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) o prefeito de Ribeiro Gonçalves, Dr. Lindenberg, por irregularidades em processo licitatório que culminou na contratação da empresa SMM Construções LTDA por R$ 611.606,11 mil. A denúncia foi protocolada no dia 22 de novembro e o conselheiro Luciano Nunes é o relator.
A empresa foi contratada para prestar serviços de limpeza pública em Ribeiro Gonçalves por meio do edital de licitação da Tomada de Preços de nº 014/2017. Segundo o vereador, a empresa foi a mesma que venceu processo licitatório realizado há mais de 8 anos, sempre sendo contratada pelo valor global previsto para a licitação, “nunca ofertando menor preço, tendo seu contrato com o município aditivado e acrescido de até 20% do valor atualizado do contrato, foi o que ocorreu em 4 de janeiro de 2017 até outubro de 2017”.
- Foto: Thais Guimarães/GP1
Tribunal de Contas
Disse ainda que no procedimento, “verificaram-se indícios graves de ilegalidades por ofensa às normas de licitação, que resguardam a lisura do certame, do qual resultaram restrição à competividade e veementes indícios de direcionamento do certame”.
Entre as irregularidades, ele disse que houve exigência prévia de recebimento remanescente da documentação relativa à fase habilitatória, o que teria permitido conhecer antecipadamente quem participaria da licitação. Assim como restrição em diversos pontos do edital.
O vereador ainda criticou o alto valor da licitação, destacando que o município apenas tem 5 mil habitantes e disse que “é evidente, assim, que as falhas existentes no projeto básico, somado à imprecisa descrição do objeto a ser contratado, atenta aos interesses da Administração Pública, considerando que impossibilitam uma contratação vantajosa, sem desperdícios, haja vista que os licitantes não possuem conhecimento das características mínimas necessárias para formulação de propostas com valores enxutos. No caso concreto, a falta de clareza do instrumento convocatório, não ofereceu condições de um processo licitatório isonômico e competitivo, em afronta aos princípios da isonomia e igualdade”. Segundo o vereador, a mesma é empresa é contratada diversas vezes para a realização de obras no município.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nessa sexta-feira (24) o prefeito não foi localizado para comentar o caso. O GP1 fica aberto a quaisquer esclarecimentos
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