O contribuinte deve enviar uma solicitação do ressarcimento pelo sistema do site da Seguradora Líder. Após enviar a solicitação, a devolução com a diferença de valores será feita na conta do
A decisão foi dada por Toffoli uma vez que cabe ao presidente do Supremo, em regime de plantão, decidir sobre questões urgentes durante o recesso forense.
O julgamento começou na última sexta-feira, 13, no plenário virtual do Supremo – uma ferramenta que permite realizar julgamentos sem a presença física dos ministros – e foi concluído às 23h59
Medida provisória extingue o seguro obrigatório a partir de 2020; sigla afirma que governo não apresentou justificativas válidas e visa atingir desafeto político do presidente.
A quitação do Seguro é condição obrigatória para a obtenção do CRLV, documento de comprovação do licenciamento anual do veículo e de porte obrigatório.
Para o exercício de 2017, a redução dos valores dos prêmios teve como base as conclusões da avaliação atuarial do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da própria Autarquia.
