Presidente Lula sanciona lei que acaba com a volta do DPVAT

O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que institui o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. Com a sanção da lei, o seguro não será cobrado em 2025.

O DPVAT havia sido extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e acabou sendo retomado neste ano pelo atual Governo. A retomada do seguro desagradou à oposição que, após um acordo, conseguiu apoio para que a revogação do DPVAT fosse incluída em um dos pacotes de cortes de gastos do governo que foi sancionado hoje.

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Foto: Lucas Dias/GP1

Trânsito no local do acidente

O governo conseguiu aprovar o retorno do seguro em maio deste ano com o objetivo de liberar R$ 15 bilhões que estavam congelados nos cofres públicos. A cobrança para as pessoas começaria em 1º de janeiro de 2025.

No entanto, os governadores se recusaram a firmar contratos com os Detrans locais para realizar as cobranças. Diante disso, o governo decidiu cancelar a cobrança.