Thais Guimarães
A Justiça do Maranhão determinou que o governador do Estado, Carlos Brandão (PSB), apresente relação completa com os nomes e cargos de todos os servidores da administração pública, direta e indireta, que possuam relação de parentesco até o terceiro grau com o chefe do executivo.
A decisão proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins no dia 23 de março ocorreu após a nomeação de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador, para o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.
O magistrado deu 20 dias para que Carlos Brandão apresente defesa na ação popular que pede a anulação da nomeação do sobrinho, mas negou pedido para afastar liminarmente o novo conselheiro do TCE.
Os advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Júnior, autores da ação, argumentam no processo que houve prática de nepotismo, direcionamento da vaga e descumprimento de requisitos obrigatórios para a investidura no cargo, em conluio envolvendo a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
O juiz Douglas de Melo Martins também deu prazo de 20 dias para apresentarem defesa a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB); o diretor de Relações Institucionais da Alema, Marcus Brandão, que é irmão do governador; e a deputada Abigail Cunha (PL), licenciada do mandato para ocupar a Secretaria de Estado da Mulher.
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