Gil Sobreira
A Justiça Eleitoral negou na tarde desta segunda-feira (30) pedido de liminar feito pelo candidato a prefeito de Timon, Henrique Júnior (PL), para retirada de matéria jornalística publicada pelo GP1, sob o título “Candidato a prefeito de Timon recebeu R$ 1 milhão de empresa investigada pela PF”.
Henrique Júnior ingressou com a representação alegando que foi alvo de Fake News e pediu a aplicação de multa que poderia ser fixada entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Ao analisar o pedido de liminar, o juiz Rogério Monteles da Costa, da 19ª Zona Eleitoral de Timon, afirma que “embora o conteúdo seja de caráter crítico e possa ser considerado ofensivo pela parte interessada, não ficou comprovado que os fatos divulgados sejam inverídicos.”
O magistrado negou o pedido de liminar ressaltando que não restou configurada a plausibilidade do direito alegado, “motivo pelo qual o pedido de tutela de urgência não pode ser deferido, pois a remoção do conteúdo, sem a comprovação clara de falsidade, pode violar o direito à liberdade de expressão, especialmente em um contexto eleitoral.”
Candidato recebeu mais de R$ 1 milhão de empresa alvo da PF
Henrique Júnior (PL) é citado pela Polícia Federal como beneficiário de transferências bancárias feitas pela empresa Max Digital, uma das investigadas na Operação Monopolium, deflagrada em fevereiro deste ano, no estado do Piauí, visando combater o desvio de recursos públicos federais. O documento foi produzido pela Delegacia de Combate a Corrupção, Desvio de Recursos Públicos e Crimes Financeiros
O relatório mostra que Henrique Júnior recebeu 53 transferências bancárias da empresa Max Digital para sua conta pessoal no período de 04 de outubro de 2021 a 12 de abril de 2023, contabilizando um montante de R$ 1.187.592,82 (um milhão, cento e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos) para o período citado.
Segundo a PF, a investigação teve início a partir de uma fiscalização do TCE, que constatou indícios de fraude e direcionamento na contratação da empresa investigada por parte das secretarias das cidades alvo da operação. Os agentes também identificaram pagamentos de vantagens indevidas e corrupção de agentes públicos e políticos.
O candidato Henrique Junior afirmou no debate promovido pela TV Mirante, no sábado (28), que prestou serviços à empresa Max Digital e recebeu o que era devido.
O advogado do GP1, Wilson Cordeiro de Araújo Neto vai provocar a Justiça Eleitoral para que seja enviada comunicação à Receita Federal dando conta das transferências feitas para Henrique Junior e ao mesmo tempo questionando se as mesmas foram declaradas no Imposto de Renda e os tributos recolhidos.
Da mesma forma, o setor tributário das prefeituras de Timon e Teresina serão comunicadas da prestação de serviço por Henrique Junior para que seja verificado se os tributos foram pagos, no caso, o Imposto Sobre Serviços (ISS).
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