Recursos da defesa do petista foram rejeitados pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); é a mais pesada sanção imposta pela Lava Jato ao ex-preside
Euder de Sousa Bonethe, o 'Primo', do Comando Vermelho, vai ficar na Penitenciária de Catanduvas (PR) por ordem do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Segundo Paulsen, o pedido de Lula para ir ao velório do irmão, ‘como qualquer outro direito ou interesse’, tem de passar por ‘juízos de razoabilidade e de proporcionalidade’.
O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, 19, para assumir o 'superministério' de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL).
O pedido foi enviado nesta quarta-feira, 11, ao Superior Tribunal de Justiça. A PGR também enviou ao Conselho Nacional de Justiça reclamação disciplinar contra o desembargador do TRF-4.
De acordo com a nota, o Ex-presidente está sendo vítima da má utilização das leis e a defesa ainda ressalta que irá usar todos os recursos legais possíveis.
O motivo é a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de negar, nesta sexta-feira, 22, a admissão do recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
A desembargadora, no entanto, admitiu que o petista impetre recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a sentença de 12 anos e um mês no caso triplex.
Dirceu responde por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em processo que investiga irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras.
Informação foi dada durante evento em São Paulo em que participaram o ministro do Supremo e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes.
Se o ex-presidente continuar preso nessa fase de recursos a defesa poderá, ainda, pedir aos tribunais superiores a soltura de Lula, para que ele recorra em liberdade.
O recurso foi negado por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
A decisão ocorre alguns dias após o Tribunal Regional Federal da União da 4ª Região (TRF-4) negar recurso e aumentar a pena de Lula para 12 anos e um mês.
oi usado como base o salário mínimo de 2014, referente ao ano em que foram cometidos os atos criminosos. O pagamento dessa multa será feito apenas quando houver a execução da pena.
