Davi Fernandes
Após nova decisão de soltura para o ex-presidente Lula, expedida pelo desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, na tarde deste domingo (08), o Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu uma nota em seu site oficial sobre a decisão.
Como a decisão de soltura tem sido contestada, o PT afirma na nota que o ex-presidente está sendo vítima da má utilização das leis e a defesa ainda ressalta que irá usar todos os recursos legais possíveis, além de contar também com a ONU para reforçar que Lula teve direitos fundamentais violados.
- Foto: Agatha Gameiro/Framephoto/Estadão Conteúdo
Luiz Inácio Lula da Silva
Confira nota na íntegra:
Em relação ao habeas corpus impetrado por parlamentares em favor perante o TRF4 -Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (HC nº5025614-40.2018.4.04.0000/PR) a defesa técnica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra que:
1- O juiz de primeira instância Sergio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo (08/07);
2- É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII);
3- O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação;
4- A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de “ lawfare”, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política;
5- A defesa de Lula usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito.
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