O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), disponibilizou no dia 21 de setembro, os itinerários do transporte de eleitores no primeiro e segundo turno das eleições 2024, que ocorrerão nos dias 06 e 27 de outubro. O quadro com os percursos e horários está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Acesse clicando aqui.
Conforme a Lei nº 6.091/1974, regulamentada através de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o transporte de eleitores no dia da votação só pode ser realizado pela Justiça Eleitoral. Com isso, é classificado como crime eleitoral o fornecimento de meios de locomoção para os votantes do dia anterior ao posterior às eleições.
Para proporcionar o acesso aos locais de votação aos moradores da zona rural, os juízes das 74 zonas eleitorais do Piauí tornaram público o quadro cm os percursos para transporte de eleitores durante o pleito municipal.
Após a divulgação, representantes do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil e de fiscais dos partidos políticos e coligações têm prazo de três dias para oferecer reclamações.
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