Thais Guimarães
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no último dia 16 os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) de concorrer nas eleições municipais deste ano. Ele é candidato a vereador da capital carioca.
A decisão de Zanin foi proferida em um Habeas Corpus no qual a defesa de Garotinho pediu a nulidade das provas que embasaram sua condenação. A decisão vale até o julgamento final da ação.
Anthony Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão no âmbito da “Operação Chequinho.” O político foi denunciado, junto com outras pessoas, por compra de votos em troca de um benefício social (Cheque Cidadão) para favorecer candidatos de sua base aliada nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).
Em 2022, um dos denunciados na ação teve a condenação anulada pela Segunda Turma do STF, que concluiu que as provas obtidas contra ele eram ilícitas. Em sua decisão, Cristiano Zanin observou que, a princípio, a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado teve a mesma origem ilícita já reconhecida.
Diante disso, o ministro concluiu que a suspensão dos efeitos da condenação, apenas em relação à inelegibilidade, era necessária porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições.
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