Ministério da Defesa diz que não excluiu possibilidade de fraude nas urnas

O Ministério da Defesa publicou, nesta quinta-feira (10), uma nota na qual informa que diferentemente do que noticiou a imprensa, o presidente eleito Lula (PT) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o relatório feito por técnicos do Exército não descartou a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

Contudo, a auditoria dos militares não afirmou que houve irregularidades nas máquinas. Isso porque a Corte restringiu o acesso dos técnicos do Exército ao código-fonte dos aparelhos (que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação) e às bibliotecas do software das urnas.

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“Em consequência dessas constatações e de outros óbices no relatório, não é possível assegurar que os programas executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento”, comunicou o Ministério da Defesa, ao mencionar os testes internos de funcionalidade dos aparelhos.

De acordo com o Ministério, os testes de integridade e com biometria, da forma como foram realizados, são insuficientes para “afastar a possibilidade de influência de um código malicioso capaz de alterar o funcionamento da votação” e fraude nas urnas.

Por isso, a Defesa solicitou à Corte a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma “análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado, ontem (9.11), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. Ademais, o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos. Entre eles:

- houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte;

- os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e

- houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação.

Em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento.

Por isso, o Ministério da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

Por fim, o Ministério da Defesa reafirma o compromisso permanente da Pasta e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.

Ministério da Defesa