Governo Lula eleva teto de juros do consignado do INSS para 1,80% ao mês

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), colegiado integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social do Governo Lula, aprovou nesta quinta-feira (9) o aumento do teto de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS, passando de 1,66% para 1,80% ao mês. A medida foi tomada após a suspensão dessa modalidade de crédito por diversos bancos, que alegaram que o limite anterior não cobria os custos operacionais.

Bancos criticam aumento insuficiente

Apesar da mudança, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou que o novo teto "não suporta a estrutura de custos" da linha de consignado e alertou para dificuldades em atender à demanda. Segundo a entidade, a rentabilidade da modalidade continua negativa, especialmente para clientes de faixas etárias mais elevadas.

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“Infelizmente, a falta de racionalidade econômica na fixação do teto do INSS tem prejudicado o atendimento daqueles que apresentam maior risco, com idade elevada, bem como operações para aposentados que recebem benefícios em valores menores”, afirmou a Febraban em nota.

A federação apontou que a concessão de empréstimos consignados do INSS apresentou uma queda de 27% em dezembro de 2024, comparada à média mensal registrada entre janeiro e novembro.

Alta da Selic pressionou o setor

O teto de 1,66%, em vigor desde junho de 2024, foi insuficiente para absorver os custos crescentes do setor bancário, especialmente após o aumento da Selic. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa básica de juros de 11,25% para 12,25% ao ano, pressionando os custos de captação de recursos.

Na reunião do CNPS, o representante das instituições financeiras foi o único a votar contra o aumento para 1,80%, defendendo que o teto deveria ser de 1,99% ao mês para viabilizar a retomada parcial da modalidade. O placar ficou em 13 votos a 1.

Medida entra em vigor em breve

A decisão entrará em vigor cinco dias após a publicação de uma instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.

O teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

Impactos e cenário futuro

A decisão do CNPS visa garantir o acesso de aposentados e pensionistas ao crédito consignado, uma das opções com menores taxas do mercado. Contudo, a resistência dos bancos pode manter o acesso limitado, especialmente para grupos de maior risco, como aposentados por invalidez e idosos com mais de 70 anos.

A Febraban enfatizou que a revisão da política de juros do consignado será essencial para a sustentabilidade da modalidade e o atendimento da crescente demanda por crédito entre beneficiários do INSS.