Gastos com sistema de Justiça crescem até 36% em estados, aponta levantamento

As despesas de governos estaduais com o sistema de Justiça, incluindo tribunais, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, cresceram significativamente entre 2022 e 2023, alcançando aumentos de até 36% em alguns estados. Mato Grosso, por exemplo, registrou esse aumento enquanto seus gastos gerais subiram apenas 11%.

A análise, realizada pela Plataforma Justa com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, revelou que, no total, os estados analisados destinaram R$ 77,1 bilhões ao sistema de Justiça, o que equivale a 7,6% de seus orçamentos totais. Em São Paulo, os gastos atingiram R$ 15 bilhões, dos quais R$ 12,3 bilhões foram alocados para o Tribunal de Justiça. Apesar disso, o percentual do orçamento paulista dedicado ao sistema de Justiça (5,1%) foi o menor entre os estados avaliados.

• Canal de Denúncias

Discrepância nos orçamentos e foco em salários

Segundo Luciana Zaffalon, diretora-executiva da Plataforma Justa, a maior parte dos recursos é direcionada à folha de pagamentos, que frequentemente ultrapassa o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 44 mil mensais. “Hoje praticamente todo mundo ganha o teto, e criam-se benefícios, compensações, é uma hermenêutica criativa muito grande para criar tantas alternativas”, afirmou.

Em Pernambuco, 75,8% do orçamento do sistema de Justiça foi destinado a salários. Casos semelhantes foram observados em outros estados, como Minas Gerais e Rondônia, que registraram aumentos de 30% nos gastos, e no Acre, com alta de 29%.

Investimentos desproporcionais entre áreas

O relatório destacou que os valores destinados ao sistema de Justiça frequentemente superam os gastos em áreas essenciais. Em São Paulo, os recursos do Tribunal de Justiça em 2023 ultrapassaram a soma dos investimentos em ciência e tecnologia, gestão ambiental, cultura, habitação e assistência social.

No Amazonas, os R$ 1,14 bilhão para o Tribunal de Justiça foram cinco vezes superiores aos R$ 214 milhões destinados ao saneamento. Em Santa Catarina, os R$ 3,35 bilhões gastos com o Tribunal de Justiça mais que dobraram os R$ 1,6 bilhão alocados ao transporte.

Críticas e justificativas

Os crescentes custos do sistema de Justiça têm gerado críticas, especialmente durante discussões sobre cortes no orçamento federal. Apesar das pressões, o Congresso Nacional excluiu propostas de combate aos supersalários do pacote de cortes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu os chamados penduricalhos pagos a magistrados, argumentando que juízes têm direito a indenizações por acumulação de funções.

Luciana Zaffalon reforçou a necessidade de revisar os procedimentos que ampliam os recursos para instituições que deveriam fiscalizar o poder público. “São gargalos profundos [...] procedimentos que precisam ser revistos”, afirmou.

Procurados pela reportagem da Gazeta, governos estaduais e tribunais defenderam os gastos. O Governo de Rondônia destacou a autonomia administrativa e financeira do Judiciário e do Ministério Público, enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que os pagamentos seguem decisões do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relatório reacende o debate sobre a necessidade de maior equilíbrio na alocação de recursos públicos, destacando o impacto das despesas judiciais sobre outras áreas prioritárias para a população.