Governo Lula terá de reformar o Orçamento ou apenas pagará salários, diz órgão do Senado

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independentes (IFI) do Senado, Marcus Vinícius Pestana, analisou que o Governo Lula (PT) precisa rever o Orçamento da União, ou pode enfrentar um estrangulamento orçamentário nos próximos anos. Isso pode levar a uma função meramente administrativa do governo, que não terá mais recursos para governar, mas apenas para pagar salários.

Essa previsão vai de acordo com a nova regra do arcabouço fiscal e com a volta da vinculação dos mínimos constitucionais na Saúde, Educação, e da política de valorização permanente adotada pelo governo Lula.

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Conforme a análise do IFI, o primeiro impacto no orçamento poderá ser sentido a partir de 2026. Em 10 anos, essas políticas acarretarão um estreitamento no orçamento de R$ 1,7 trilhão, o que equivale a 6,4% da despesa primária total do período, que ao todo devem somar R$ 25,9 trilhões.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Pestana afirmou que já no próximo ano, o impacto será de R$ 39 bilhões. “O nosso primeiro alerta é que o caminho é insustentável. Não tenho notícia de outro país que tenha uma rigidez orçamentária como a nossa. E nós estamos chegando no limite [...] O Brasil precisa sair desse rame-rame fiscal e realizar mudanças estruturais nas finanças públicas”, afirmou o diretor-executivo do IFI.

Nesse caso, o crescimento das despesas do governo caminha de forma inversamente proporcional à rigidez do orçamento público, tornando a nova regra fiscal algo insustentável, até chegar em um colapso. “São [menos] estradas, ferrovias, portos, aeroportos, moradia e saneamento, ciência e tecnologia, inovação. O Brasil vai sacrificando o seu horizonte e o futuro, porque a estrutura orçamentária é rígida”, declarou Pestana.

Diante disso, o diretor reafirmou que é preciso uma ação imediata dos governantes para, urgentemente, revisar as vinculações orçamentárias e as renúncias tributárias, especialmente relacionado às injustiças no sistema de tributação simplificado (Simples) e em deduções de planos de saúde no Imposto de Renda.