Jeyson Moraes
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil do Governo Lula está envolvido em uma disputa judicial na França, após a demissão de Tiago Fazito, ex-funcionário do Consulado-Geral em Paris. O Itamaraty perdeu uma ação trabalhista e, há mais de dois anos, se recusa a pagar uma indenização que já ultrapassa € 320 mil (aproximadamente R$ 2 milhões).
De acordo com apuração da Folha de S.Paulo, Fazito agora processa o governo francês, buscando que o país onde está localizada a representação diplomática brasileira assuma a dívida. O Itamaraty, por sua vez, argumenta que a decisão da Justiça francesa infringe a soberania nacional.
O caso remonta a 2014, quando Tiago Fazito, que havia sido contratado como técnico de informática pelo Consulado-Geral em Paris em 2012, descobriu que colegas na mesma função recebiam € 500 a mais. Alegando desigualdade salarial, ele entrou com uma ação por isonomia, com base na legislação trabalhista francesa. Fazito foi contratado com um salário de € 2 mil — consideravelmente acima do salário mínimo da época, que era de € 1.3 mil —, mas argumenta que desempenhava funções além de suas atribuições contratuais, como atendimento ao público e trabalho com passaportes.
Fazito também fundou um sindicato para representar os funcionários locais das representações diplomáticas brasileiras, um ato que ele acredita ter sido o motivo para sua demissão. Segundo o ex-funcionário, ele foi despedido por questões políticas, a pedido da cônsul Maria Edileuza Fontenele Reis. O Itamaraty, em resposta, justificou sua demissão por “falta grave” cometida por Fazito, sem fornecer mais detalhes.
A Justiça francesa, no entanto, descartou a alegação do Itamaraty de que os documentos utilizados por Fazito, supostamente sigilosos, não poderiam ser considerados no processo. A corte afirmou que os papéis foram usados para comprovar os fatos do caso, e não com outro propósito.
Após a demissão, Fazito moveu outra ação contra o Itamaraty, pedindo sua reintegração ao trabalho e o pagamento dos salários devidos. A Corte de Apelações de Paris determinou sua reintegração e o pagamento dos salários em atraso, além de rejeitar a alegação de imunidade diplomática do Brasil, com base na Convenção de Viena de 1961. Para os magistrados, o caso era uma questão trabalhista que se enquadra no Direito privado, o que torna inaplicável o princípio de imunidade diplomática.
O prazo para que o Brasil apresentasse recurso à decisão terminou em setembro de 2024, sem que o Itamaraty tivesse se manifestado. De acordo com a legislação francesa, para apelar de uma decisão de segunda instância, o empregador precisa pagar a indenização devida, o que não foi feito. Fazito, por sua vez, pediu que a decisão transitasse em julgado, o que implicaria o fim do processo, sem possibilidade de recurso. A Justiça francesa ainda não se pronunciou sobre esse pedido.
Em nota, o Itamaraty classificou a ordem de reintegração de Fazito como um ataque à soberania do Brasil, destacando que não acatará decisões que envolvam a recontratação de um funcionário demitido. A pasta afirmou que “decisões dessa natureza” ultrapassam a esfera trabalhista e afetam a inviolabilidade das representações diplomáticas brasileiras. O Ministério acrescentou que, embora o Brasil acate decisões judiciais desfavoráveis quando os recursos forem esgotados, não pode acatar determinações que contrariem os princípios de sua soberania e dos postos diplomáticos no exterior.
Por enquanto, o desenrolar desse caso continua a gerar tensões entre a Justiça francesa, o Itamaraty e Tiago Fazito, que segue em busca da indenização devida e da reconquista de seu direito à reintegração no serviço público.
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