Rauena Pinheiro
O programa de renegociação de dívidas do Governo federal, Desenrola Brasil, começa a funcionar na segunda-feira (17). Segundo o Ministério da Fazenda, os bancos que confirmaram adesão à proposta governamental e irão participar serão o Banco do Brasil, Santander, Itaú e a Caixa. As instituições financeiras ganham um incentivo de R$ 50 milhões.
O Governo Federal estima que 70 milhões de pessoas negativadas terão suas dívidas negociadas e ficarão com seus nomes limpos. O programa vai permitir que pagamentos sejam parcelados entre 12 e 60 parcelas, além de poderem ser quitados por débito em conta, pix ou boleto bancário.
Uma das condições impostas pelo Executivo para que os bancos possam participar do programa é que pessoas negativadas com dívidas de até R$ 100,00 tenham os débitos cancelados pelas instituições financeiras. Estima-se que 1,5 milhão de pessoas terão suas dívidas perdoadas e seus nomes limpos automaticamente.
A primeira fase do programa vai beneficiar pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, não havendo limite de dívidas a serem negociadas e nem um teto para cobranças de juros. Foi estipulado que só é elegível para entrar no Desenrola Brasil quem foi negativado até 31 de dezembro de 2022. Conforme o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, "há uma grande demanda da população e dos próprios bancos" de acelerar a renegociação a partir de segunda-feira.
No mês de setembro, vai começar a funcionar uma plataforma para a negociação de dívidas de até R$ 5 mil em até 60 parcelas e com um teto de juros de 1,99% ao mês. O mecanismo será voltado para 40 milhões de pessoas com renda de até dois salários mínimos. Débitos não bancários, como conta de luz, água e telefone, também poderão ser negociados.
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