Davi Fernandes
Em uma sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. Esses setores empregam quase 9 milhões de pessoas.
No Senado, o veto presidencial foi rejeitado por 60 votos a 13. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada do veto. Com a rejeição, o texto agora segue para promulgação.
Uma vez promulgado, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, que é de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento.
Essa alíquota varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor e do serviço prestado. A medida está em vigor desde 2011 e perderia a validade no final deste ano. No entanto, a proposta aprovada no Legislativo prorroga a medida por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.
Ver todos os comentários | 0 |