O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou, após se reunir com os secretários estaduais de Finanças, que o teto que estipula um teto do ICMS para combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo pode passar por mudanças para aliviar o impacto sobre o caixa de Estados e municípios. Os secretários estaduais mostraram um impacto estimado de R$ 83,5 bilhões com a aprovação das propostas, que já receberam o aval dos deputados.
“Os projetos de ICMS aprovados pela Câmara serão apreciados pelo Senado. Os secretários estaduais têm ponderações sobre os impactos financeiros, mas há o compromisso de pautar as propostas no plenário do Senado. Não vamos engavetar projetos, não há essa hipótese”, enfatizou Pacheco, que prevê a votação direta no plenário "no decorrer de junho".
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi designado como relator do texto no Senado, e fará já na manhã desta terça-feira (31) uma reunião virtual com todos os secretários estaduais de Fazenda para debater mudanças no texto. Na quinta-feira (2), deve haver nova reunião presencial em Recife para tratar dos projetos.
“Os Estados terão voz na discussão e o Senado buscará uma definição rápida para os projetos. Pretendo receber os governadores nesta semana e acredito que os projetos possam ser votados em junho pelo Senado”, acrescentou Pacheco. “O relator terá autonomia para fazer o parecer sobre os projetos, que irão direto ao plenário”, completou.
O presidente do Senado aproveitou para reforçar o pedido da Casa para que a Câmara dos Deputados vote o texto já aprovado pelos senadores que cria uma conta de equalização com o uso de dividendos da Petrobras para abater o preço dos combustíveis que chegam aos consumidores, proposta que não tem apoio da equipe econômica. “A conta de estabilização é uma medida óbvia e inteligente”, definiu. Segundo ele, a votação das duas propostas não vai ser usada como moeda de troca.
O relator, Fernando Bezerra, adiantou que irá procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) para debater as possíveis mudanças no texto aprovado pelos deputados. “O texto aprovado na Câmara tem pontos positivos, mas há preocupação com as finanças dos Estados. De qualquer maneira, após a deliberação do Senado, a Câmara terá a última palavra”, disse Bezerra.
ICMS do diesel
Como um sinal de “boa vontade” para manter as negociações com o Senado, os Estados irão debater amanhã a adoção da média móvel do ICMS dos últimos 60 meses (cinco anos) para o diesel. A medida, que está no centro de uma disputa judicial entre o governo federal e os governos estaduais, está na pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) desta terça-feira.
Em março, o Confaz estabeleceu uma alíquota máxima de R$ 1,0060 por litro do diesel S10 - que entrará em vigor a partir de 1º de julho. Já Ministério da Economia reclama que essa alíquota já é superior ao imposto cobrado por boa parte dos Estados e foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar a adoção do regime de transição que usa a média do ICMS cobrado o sobre diesel nos últimos 60 meses – com a expectativa de um impacto de R$ 0,30 nas bombas.
“Em vez de ficarem lutando, os Estados vão buscar convergência. O Confaz irá debater amanhã a adoção da média móvel de ICMS dos últimos 60 meses para o diesel como um sinal de boa vontade. Não adianta os Estados só ficarem criticando projetos, temos que ser propositivos”, afirmou o secretário de Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz, Décio Padilha, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Outro sinal de boa vontade apresentado pelos secretários estaduais de Fazenda a Pacheco é pautar no Confaz a prorrogação do congelamento do ICMS sobre a gasolina, GLP e álcool combustíveis que acabaria no fim de junho. Padilha não informou, porém, por quanto tempo a medida – em vigor desde novembro do ano passado – pode ser estendida.
“Os Estados não se apropriaram de aumento dos combustíveis, já que o ICMS está congelado”, afirmou Pacheco, após o encontro.
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