A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia publicou nesta quarta-feira, 10, nota informativa afirmando que a edição de novas medidas emergenciais não é solução para uma recuperação sustentada do emprego e da renda. O órgão defende a aprovação de medidas estruturais, como reformas para a consolidação fiscal e o aumento da produtividade.
No fim do mês passado, ao anunciar que em 2020 o mercado de trabalho teve mais contratações do que demissões, mesmo com os efeitos da pandemia, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, confirmou que a equipe econômica ainda avaliava a necessidade de prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que preservou mais de 11 milhões de empregos formais no ano passado. O benefício foi um complemento de renda para quem teve o salário reduzido ou o contrato suspenso.
Parlamentares também pressionam o governo a retomar o pagamento do auxílio emergencial encerrado em dezembro, ainda que com parcelas de menor valor.
Para a SPE, porém, “a geração de emprego e de renda no longo prazo não pode ser sustentada pelas medidas emergenciais, pois depende de fatores estruturais do mercado, como produtividade da mão de obra, ambiente de negócios e segurança jurídica”.
O documento também cita dados da PNAD Contínua do IBGE que mostram que a população ocupada cresceu 4,8% (equivalentes a 3,9 milhões de pessoas) no trimestre encerrado em novembro de 2020. A SPE destaca que tanto o setor formal quanto o informal estão registrando aumento no emprego.
“Essas medidas emergenciais são, como o próprio nome diz, temporárias e servem para um propósito específico de atenuar os efeitos da crise no seu momento mais grave. Os dados estão mostrando que, à medida que a economia está se recuperando, o mercado de trabalho está voltando a ter aumento de emprego e ganha dinamismo para continuar se autoajustando via leis de mercado”, completa a SPE.
Por isso, o documento retoma a defesa da aprovação das reformas que ficaram praticamente paradas no Congresso Nacional durante a pandemia. “Para que haja aumento de emprego e renda para as famílias brasileiras no futuro, são necessárias reformas que criem marcos legais que estabeleçam segurança jurídica e um ambiente de negócios favorável no Brasil para quem quer investir e empreender”, completa a SPE.
A secretaria destaca novamente as iniciativas que podem aumentar a produtividade da economia brasileira, como as privatizações e concessões, a abertura comercial, a correção da má alocação de recursos, a reforma tributária, a desburocratização, entre outras reformas.
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