Sob pressão para definir como ficarão as políticas sociais a 13 dias do fim do auxílio emergencial, o governo tem agora na mesa uma nova proposta de arranjo dos benefícios, que incluiria o Auxílio Brasil (nome do novo Bolsa Família) e duas parcelas complementares, pagas uma dentro e outra fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, essa alternativa levaria os beneficiários a receber em média R$ 400 em 2022.
A ideia se soma a um leque de opções que têm sido analisadas pelo Palácio do Planalto, num ambiente de muita tensão e informações desencontradas de autoridades do governo e de políticos. Nesta segunda-feira, 18, o presidente chegou a falar na possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial, que hoje paga R$ 150 a R$ 375 a 39 milhões de brasileiros.
A equipe econômica tenta resistir a qualquer pagamento fora do teto, mas a ala política tem atuado para enfraquecer a posição do ministro da Economia, Paulo Guedes. Nas últimas semanas, Guedes foi alvo de uma convocação ao plenário da Câmara para explicar a existência de recursos em um paraíso fiscal – o ministro afirma que o dinheiro é declarado. A convocação teve apoio até mesmo de parlamentares governistas.
Guedes desembarcou no último sábado dos Estados Unidos e teve uma reunião com Bolsonaro e o ministro da Cidadania, João Roma. Diante da tentativa da ala política de emplacar uma parcela da despesa fora do teto de gastos, surgiram rumores de que o ministro da Economia ameaçou deixar o cargo, mas interlocutores de Guedes negam que isso tenha ocorrido.
Desde sábado, as conversas em torno de uma solução para as políticas sociais se intensificaram. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o que está ficando claro nos bastidores é um desenho de um auxílio temporário, a ser pago de forma complementar ao Auxílio Brasil.
A nova alternativa na mesa seria pagar o Auxílio Brasil no valor médio que cabe dentro do Orçamento atual do programa (R$ 35 bilhões). Como revelou o Estadão/Broadcast, esse valor é estimado em R$ 194,45, conforme parecer de mérito elaborado pelo Ministério da Cidadania obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo uma fonte, além dessa parcela, haveria duas parcelas adicionais de cerca de R$ 100 cada, pagas ao mesmo público que receberá o Auxílio Brasil – o governo almeja alcançar 17 milhões de famílias. Roma chegou a defender repasses a um público mais amplo, mas isso tem forte oposição da equipe econômica.
Uma dessas parcelas adicionais temporárias seria paga dentro do teto de gastos, com o espaço aberto por meio da aprovação da PEC dos precatórios, que vai limitar o pagamento de dívidas judiciais da União e permitir que parte desses débitos seja quitada fora do limite de despesas. Com isso, a parcela do teto chegaria a R$ 300, a começar a partir de novembro.
A outra parcela, que faria o benefício total chegar a R$ 400, seria paga fora do teto de gastos, segundo interlocutores da ala política do governo. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a busca é para convencer o ministro da Economia, já que “apenas parte” do novo benefício ficaria fora do limite de despesas. Essa segunda parcela de R$ 100 seria paga a partir de dezembro, para dar tempo de incluir na PEC dos precatórios uma autorização para essa despesa ficar fora do teto.
Reajuste maior
Por diversas vezes, Bolsonaro manifestou o desejo de que o valor médio do Auxílio Brasil chegasse a R$ 400, mas esbarrava na resistência de técnicos do Ministério da Economia, que afirmavam não haver dinheiro para pagar esse valor. Esses técnicos também se opõem à abertura de crédito extraordinário (fora do teto) para bancar parte do gasto com programas sociais, uma vez que a vacinação tem ajudado a controlar o número de casos e mortes por covid-19.
O argumento da ala política, por sua vez, é que as consequências econômicas e sociais da pandemia ainda não acabaram. Por isso, na avaliação desse grupo, há justificativa técnica para a abertura desse tipo de crédito, destinado a situações urgentes e imprevistas.
O governo migrou para um desenho composto por um benefício temporário, sem uma ampliação definitiva do Bolsa Família, porque, mesmo com espaço no teto de gastos, não há receitas para servir de fonte de financiamento ao aumento permanente de despesa, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa fonte seria a taxação de lucros e dividendos, mas a reforma do Imposto de Renda ainda não tem data para votação no Senado Federal.
Com um benefício temporário, o governo não precisa atender às exigências da LRF. Além disso, ganha tempo para definir como ficará o desenho definitivo da política social.
Em meio à indefinição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira, 18, que não se pode "pensar só em teto de gastos e responsabilidade fiscal" em detrimento da população, que tem sofrido com a disparada de preços e os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
"Todo aspecto social nos preocupa muito. Não podemos pensar só em teto de gastos, responsabilidade fiscal - e a Câmara tem feito isso, o Congresso tem feito isso - em detrimento de uma população que está muito machucada com o rebote da pandemia, com o processo inflacionário, que é mundial, com a questão da energia. Isso tem machucado muito a população que está abaixo da linha da pobreza", disse Lira em entrevista à revista Veja.
A declaração de Lira surpreendeu agentes do mercado financeiro, que até agora contavam com o presidente da Câmara para “frear” qualquer irresponsabilidade fiscal.
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