Nessa terça-feira (04), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o projeto que libera R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal retomar a impressão de passaportes.
Agora, a proposta segue para ser analisada no plenário do Congresso, onde será votada em sessão mista, formada por deputados e senadores. Por enquanto, não há data prevista para a votação. Caso o projeto seja aprovado no plenário, o texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
- Foto: Divulgação
Passaporte
De acordo com o G1, o montante de R$ 102,4 milhões faz parte da contribuição que o Brasil faria para Organização das Nações Unidas (ONU).
No último dia 27, a Polícia Federal anunciou a suspensão da emissão de novos passaportes em razão da "insuficiência do orçamento". Antes de anunciar a suspensão da emissão do documento, a PF disse que enviou ao menos 10 ofícios ao governo, alertando sobre a situação.
O governo, então, enviou um projeto de lei para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, ampliando em R$ 102,4 milhões a verba prevista para impressão do documento.
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