Resolução da Câmara de Regulamentação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, fixou em 4,76% o reajuste máximo permitido aos fabricantes na definição dos preços dos medicamentos e deve passar a valer a partir desta sexta-feira (31). A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União”.
De acordo com informações do G1, a regulação é válida para um universo de mais de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro. Segundo a portaria, o reajuste leva em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 10 de março de 2017, acumulado em uma taxa de 4,76% no período compreendido entre março de 2016 e fevereiro de 2017.
- Foto: DivulgaçãoMedicamentos
Conforme o perfil de concorrência dos produtos, foram autorizados 3 níveis diferentes de alta, seguindo a lógica de que, nas categorias com uma maior número de genéricos, a concorrência é maior e, portanto, o aumento também pode ser maior.
Nível 1: Classes terapêuticas sem evidências de concentração - 4,76%
Nível 2: Classes terapêuticas moderadamente concentradas - 3,06%
Nível 3: Classes terapêuticas fortemente concentradas - 1,36%
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