Maioria no STF rejeita a possibilidade de ‘desaposentação’

• Foto: DivulgaçãoPrevidência

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 7 votos a 4, nesta quarta-feira (26), a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, mais conhecida como “desaposentação”.

A Advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que o governo discute a possibilidade de pedir o ressarcimento aos cofres públicos daqueles que já tiveram a aposentadoria recalculada. De acordo om o Estadão, ela informou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará um levantamento sobre a desaposentação e analisará caso a caso.

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Votaram contra a desaposentação os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachim, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Já os que votaram a favor da proposta foram os ministros Marco Aurélio de Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes, citou o exemplo do Rio de Janeiro ao justificar seu voto. “Não me parece que a permissão da majoração de benefício no caso da desaposentação esteja em linha com os princípios constitucionais e muito menos condizente com a realidade econômica que nos impõe”, disse .

A Advocacia-Geral da União (AGU) estimava que um eventual reconhecimento ao direito de desaposentação traria um impacto anual da ordem de R$ 7,7 bilhões. Em 30 anos, o valor chegaria a quase R$ 182 bilhões. Para a maioria dos ministros, um eventual reconhecimento desse direito deve ser feito apenas por meio da edição de uma lei.