STF deve votar pauta da ‘desaposentação’ nesta quarta-feira

• Foto: Reprodução/ExamePrevidência Social 

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos desta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, conhecida como “desaposentação”.

O julgamento das ações começou em 2010. Nessa sessão serão analisadas três ações. Ao todo, dos 11 ministros do STF, quatro proferiram seus votos, mas ainda faltam os demais. De acordo com o G1, nesta quarta é esperado o voto da ministra Rosa Weber, especialista em causas trabalhistas.

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O tema é foco de preocupação do governo federal, que administra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando o julgamento das ações for concluído pelo STF, essa decisão deverá ser seguida por todas das demais instâncias judiciais.

Votos

Quatro ministros já se posicionaram sobre caso até o momento, são eles: Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, ambos relatores das ações e que se posicionaram a favor, além de Dias Toffoli e Teori Zavascki, que se posicionaram contra a “desaposentação”. Para a decisão, faltam agora os votos de Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.