O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) será o relator da Medida Provisória 933/20, publicada no dia 31 de março, que suspende pelo prazo de 60 dias, o ajuste anual de preços de medicamentos este ano.
O ajuste anual é previsto na Lei nº 10.742/03, mas em virtude da emergência em saúde pública por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a readequação dos valores foi suspensa.
- Foto: Lucas Dias/GP1Assis Carvalho
De acordo com Assis, esta medida “vai possibilitar que todos os brasileiros possam ter acesso aos medicamentos, sobretudo, nesse momento de crises econômica e social”.
O deputado federal também defende que os beneficiários do Programa Bolsa Família recebam descontos de 25% na compra de medicamentos, enquanto perdurar o estado de calamidade.
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