A pressão das autoridades públicas surtiu efeito, e as operadoras publicaram comunicados à imprensa manifestando o compromisso de repassar o corte na alíquota do ICMS para a fatura de todos os consumidores até novembro. Mais do que isso, prometeram dar compensações ou ressarcimentos pelos abatimentos ainda não realizados.
A Vivo disse que começou a adaptar os sistemas de cobrança em julho, assim que os Estados passaram a reduzir as alíquotas do ICMS. Segundo a operadora, 80% dos clientes receberão os descontos até setembro, sendo que a conclusão desse processo está prevista para novembro. Além disso, prometeu que fará compensações referentes à redução dos preços que não ocorreram até aqui. “A Vivo reforça que a redução da carga tributária do ICMS será repassada ao consumidor. A empresa enxerga que a redução do preço na fatura traz benefícios reais ao usuário e, por isso, tem focado seus esforços nessa medida.”
A TIM também deu prazo até novembro para colocar a casa em ordem. A companhia informou que a redução na fatura dos clientes de planos pós-pagos está sendo aplicada por ciclos de faturamento. Por sua vez, os clientes pré-pagos já tiveram incremento de franquia no lugar de desconto em dinheiro. A tele também prometeu dar compensações por esse atraso. “A redução da carga tributária dos serviços de telecomunicações é uma medida de grande relevância para os consumidores e para o setor. Ao mesmo tempo, sua execução impõe adaptações sistêmicas e operacionais em que a TIM vem trabalhando desde que a redução de ICMS foi adotada por parte dos Estados”, afirmou, em nota.
A Claro informou que o repasse já começou e vai terminar entre setembro e novembro. A diferença aqui foi que a companhia afirmou explicitamente que vai conceder desconto retroativo referente ao período de ajustes nos sistemas. Esse ressarcimento será feito de setembro a novembro, dependendo do ciclo de vencimento da fatura. “A Claro, primando pelo pilar da transparência, reafirma seu compromisso de repassar integralmente aos seus clientes o benefício da redução do ICMS. A complexidade das adaptações sistêmicas necessárias e os diferentes tempos de adesão dos Estados exigiram um grande esforço e um período de transição, que está próximo da conclusão”.
Já a Oi disse que está repassando integralmente a redução do ICMS que incide sobre a conta dos seus clientes pessoa física. Também explicou que, coincidentemente, o repasse se deu no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos que é feito anualmente conforme previsto em contrato.
Autoridades cobraram explicações por demora em repasse
Vivo, TIM, Claro, Oi e Sky foram notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pela Secretaria Nacional do Consumidor (ligada ao Ministério da Justiça) e pelo Procon de São Paulo, que cobraram esclarecimentos sobre como será feito o repasse no corte do imposto para os consumidores. As autoridades ainda não tiveram retorno das companhias, apurou a reportagem. O prazo para a resposta acaba nesta sexta-feira, 26.
O Estadão/Broadcast também apurou que a Anatel considera até mesmo uma ação cautelar para impor às teles o repasse integral do desconto. O conselho da agência reguladora e servidores da área técnica trataram do assunto em uma reunião na quarta-feira, dia 24.
A própria Anatel endossou a inclusão das telecomunicações no rol de setores beneficiados pela lei complementar 194/2022, que definiu o teto de 17% a 18% para a alíquota do ICMS para bens e serviços considerados essenciais. A medida abrangeu também energia elétrica, combustíveis, gás natural, comunicações e transporte coletivo e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho.
O ICMS varia a cada Estado, ficando na faixa dos 20% a 30% para telecomunicações. Em São Paulo, por exemplo, o ICMS para chamadas de voz e tráfego de dados era de 25% e baixou para 18%. A maior cobrança acontecia no Rio, onde chegava a 32%. Ceará, Pernambuco e Sergipe aplicavam 30%. No Distrito Federal era 28%, e Minas, 27%.
A Superintendência de Competição da Anatel realizou um estudo sobre o assunto e calculou que a mudança na legislação deveria se traduzir em desconto de ao menos 11% se considerada uma alíquota de 25%, conforme mostrou reportagem do Estadão/Broadcast em maio. Nos Estados onde essa alíquota é maior, o desconto também deveria ser proporcionalmente maior.
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