A Amazon foi multada em US$ 886,55 milhões pela União Europeia por violar a GDPR, lei de proteção de dados da região. É a maior multa já determinada pelos reguladores de privacidade do bloco.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados de Luxemburgo (CNPD) impôs a multa à companhia em uma decisão de 16 de julho, mas a sanção só foi divulgada nesta sexta em um relatório financeiro. A multa envolveu práticas de publicidade – não foi revelado, porém, quais diretrizes comerciais a Amazon terá de rever.
A companhia vai recorrer da multa, segundo um porta-voz da gigante do comércio eletrônico. A Amazon disse no processo que não espera que a decisão da CNPD seja definitiva.
"Acreditamos que a decisão da CNPD não tenha mérito e pretendemos nos defender vigorosamente nesta questão. A decisão relativa à forma como mostramos publicidades relevantes aos clientes depende de interpretações subjetivas e não testadas da lei de privacidade europeia. A multa proposta é totalmente desproporcional até mesmo com essa interpretação", afirmou a Amazon.
Em entrevista à agência de notícias Bloomberg, a empresa informou que a sentença não foi correta. “Não houve violação de dados e nenhum dado de cliente foi exposto a terceiros. Esses fatos são indiscutíveis. Discordamos veementemente da decisão da CNPD”, afirmou um porta-voz.
A GDPR está em vigor há três anos e exige que as empresas busquem o consentimento das pessoas antes de usarem seus dados pessoais sob pena de multas pesadas. A lei prevê multas às empresas de até 4% de receita anual.
O processo foi gerado a partir de uma denúncia do La Quadrature du Net, um grupo francês que atua em causas a favor dos direitos de privacidade. A queixa foi registrada em 2018 e chegou a citar também outras empresas, como Apple, Facebook, Google e Linkedin. Até então, a maior multa da GDPR havia sido contra o Google, em 2019, no valor de € 50 milhões.
Globalmente, o escrutínio regulatório das gigantes de tecnologia tem aumentado após uma série de escândalos sobre privacidade e desinformação, bem como reclamações de que algumas empresas abusam de seu poder de mercado. As gigantes de tecnologia têm atraído constantemente audiências e processos relativos a assuntos de concorrência e privacidade na Europa.
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