Caroline Vitorino
O ministro Flávio Dino determinou, na quinta-feira (20), que o governo investigue o repasse de emendas parlamentares destinadas ao setor de eventos e ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Dino solicitou que os ministérios da Fazenda e do Turismo, além da Secretaria de Relações Institucionais, verifiquem se os critérios de transparência e rastreabilidade estão sendo cumpridos. Entre os pontos a serem analisados, estão a existência de contas específicas para o recebimento dos recursos via "emendas Pix" e se os eventos contemplados atendem aos requisitos do Perse.
Além disso, estados e municípios terão um prazo de 30 dias para regularizar as contas bancárias destinadas ao recebimento de emendas parlamentares para a área da saúde. Segundo Dino, muitos gestores locais ainda não cumpriram a determinação judicial sobre a abertura dessas contas, o que tem dificultado a liberação dos repasses.
O despacho ministerial também revelou que, no final de dezembro de 2024, o Banco do Brasil abriu mais de 4 mil contas para essa finalidade, mas menos de um quarto delas foi devidamente regularizado. Situação semelhante foi registrada na Caixa Econômica Federal, que criou mais de 2,6 mil contas no mesmo período, das quais apenas uma pequena parcela está apta para movimentação.
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