TCU reconhece crime de responsabilidade e deputados se mobilizam para impeachment de Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou nesta quarta-feira (22) manobras fiscais no Governo Lula que remetem ao mesmo tipo de irregularidade que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. O órgão bloqueou R$ 6 bilhões do programa social “Pé de Meia”, devido à violação da lei orçamentária, uma prática enquadrada no artigo 10 da Lei do Impeachment como crime de responsabilidade.

De acordo com o TCU, o governo utilizou recursos de fundos privados para custear o programa sem incluir as despesas no orçamento oficial. Essa engenharia financeira, embora aprovada pelo Congresso, desrespeita a transparência fiscal e viola o Regime Fiscal Sustentável, a âncora econômica que substituiu o teto de gastos. A prática permite a expansão de despesas sem o devido controle, afastando-se das metas fiscais estabelecidas.

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Irregularidades e impactos econômicos

O parecer do TCU destaca que a manobra compromete a credibilidade fiscal do país. “Esse tipo de arranjo gera perda de rastreabilidade, redução de publicidade e consequências deletérias no médio e longo prazo, como fuga de investidores, aumento do dólar, inflação e elevação das taxas de juros”, afirmou o relatório.

Em 2024, o governo gastou mais de R$ 12 bilhões com o programa “Pé de Meia”, mas destinou apenas R$ 1 bilhão para o orçamento de 2025, expondo um descompasso com as regras fiscais. Ao ignorar o Congresso e o orçamento aprovado, o governo driblou as bases da administração pública e lançou mão de práticas que enfraquecem o arcabouço fiscal e ampliam o déficit das contas públicas.

Crise política e mobilização por impeachment

Embora o crime de responsabilidade seja evidente, a abertura de um processo de impeachment depende de fatores políticos. O cenário, no entanto, tem se tornado cada vez mais desfavorável para o governo.

Primeiro, a popularidade de Lula está em queda. Segundo pesquisa da Gerp, 50% dos brasileiros desaprovam sua gestão, contra 38% de aprovação. Além disso, a relação com o Congresso se deteriorou nos últimos meses, após o uso de Flávio Dino para bloquear recursos de emendas parlamentares, gerando descontentamento entre os deputados.

Por fim, a crise econômica aumenta a insatisfação popular. A inflação elevada, o dólar valorizado e os preços dos alimentos pressionam o governo, que enfrenta dificuldades para cumprir promessas de campanha, como melhorar o acesso à alimentação.

Impeachment à vista?

Diante desse cenário, parlamentares de oposição já se articulam para apresentar um pedido formal de impeachment. Ainda assim, o governo Lula mantém significativa influência política, mas essa força dependerá do desdobramento das crises política e econômica.

A pressão popular também terá um papel determinante. Com a proximidade das eleições para a presidência da Câmara e do Senado, cresce a necessidade de cobrança para que os parlamentares se posicionem de forma transparente. A atuação desses líderes será crucial para definir o futuro do governo.

O clima de insatisfação e as irregularidades fiscais abrem espaço para o avanço do debate sobre o impeachment, mas o desfecho dependerá do alinhamento entre oposição, Congresso e sociedade. Até lá, a estabilidade política do governo segue sob constante ameaça.