Governo Lula: TCU bloqueia R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos do Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, implementado pelo Governo Lula (PT). A decisão foi tomada pelo plenário da Corte nesta quarta-feira (22).

Segundo o TCU, a principal irregularidade detectada no programa do Governo Federal foi o fato de parte dos recursos utilizados não estarem previstos no Orçamento Geral da União (OGU).

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Presidente Lula no anúncio do primeiro pagamento do Programa Pé-de-Meia

Os valores que não passaram pelo processo orçamentário adequado são oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), e totalizam R$ 6 bilhões.

“Assim, o TCU determinou ao Ministério da Educação que não utilize recursos provenientes desses dois fundos sem que eles sejam transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária”, diz a nota do TCU.

A Corte de Contas também ressaltou que é importante garantir que o valor destinado a cada lei orçamentária seja apenas o necessário para cobrir os gastos do programa naquele ano, respeitando o planejamento anual.

Pé-de-Meia

O programa instituído em 2023 pelo MEC funciona como uma poupança para alunos da rede pública. Os valores podem chegar a R$ 9.200,00 durante dodo o ensino médio, desde que o estudante comprove matrícula e frequência.