Jeyson Moraes
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional listou dez argumentos técnicos para a abertura de um processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Os argumentos devem estar presentes no pedido de impeachment que, segundo a oposição, será protocolado no dia 9 de setembro. Além disso, os parlamentares estão se mobilizando com uma coleta de assinaturas, que deve ocorrer até o dia 7 deste mês.
Os pontos levantados pela oposição dizem respeito a decisões equivocadas e abusos praticados pelo ministro em alguns processos. Entre os tópicos estão a violação de direitos constitucionais e humanos, o desrespeito ao devido processo legal e ao sistema acusatório, e a prevaricação.
O pedido de impeachment do ministro ganhou força após a divulgação de uma troca de mensagens entre assessores de Moraes, publicada pela Folha de S. Paulo. As mensagens sugerem que o ministro usou ilegalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da troca de mensagens, Alexandre de Moraes decidiu suspender nesta semana, em uma decisão monocrática, a rede social X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk. O ministro ainda ameaçou a população com multas de R$ 50 mil para quem acessar a plataforma usando VPN.
Confira os 10 argumentos da oposição para o pedido de impeachement
1 – Violação dos direitos constitucionais e humanos
2 – Desrespeito ao devido processo legal e ao sistema acusatório
3 – Abusos de poder
4 – Prevaricação e responsabilidade na morte do preso
5 – Desrespeito ao Código de Processo Penal
6 – Desconsideração de pareceres da Procuradoria-Geral da República
7 – Anulação de prerrogativas dos advogados
8 – Negativa de prisão domiciliar ou liberdade provisória para presos
9 – Prolongamento indevido de prisões preventivas
10 – Violação dos direitos políticos de parlamentares
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