Jeyson Moraes
O pedido de impeachment apresentado por parlamentares da oposição contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nessa segunda-feira (09), incluiu um requerimento para que uma comissão formada por senadores determine mandados de busca e apreensão contra aparelhos eletrônicos pessoais e funcionais do ministro.
No pedido, os mandados também seriam expedidos contra os juízes Airton Vieira, auxiliar do magistrado no Supremo, e Marco Antônio Vargas, que atuava com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do perito Eduardo Tagliaferro, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED).
O objetivo dos mandados de busca e apreensão seria colher provas que possam confirmar as acusações feitas contra Moraes no pedido de impeachment que foi protocolado. A comissão só deve ser instalada após a autorização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em abrir o processo de afastamento do magistrado.
A tendência, no entanto, confirmada pelos próprios parlamentares da oposição, é que o presidente do Senado não abra o processo contra o ministro Alexandre de Moraes.
Caberia ao colegiado, ainda a ser formado, a análise aprofundada das acusações em caso de abertura do processo, com o objetivo de comprovar ou refutar as alegações. No pedido contra Moraes, a denúncia aponta três crimes de responsabilidade previstos na Lei do Impeachment (1.079/1950):
- Proferir julgamento quando, por lei, é suspeito na causa;
- Ser patentemente desidioso (negligente) no cumprimento dos deveres do cargo;
- Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
O interesse no conteúdo dos celulares e computadores de Airton Vieira, Marco Antônio Vargas e Eduardo Tagliaferro está relacionado a mensagens de WhatsApp, reveladas pela Folha de S. Paulo, mostrando como Moraes teria solicitado ao TSE, fora do período eleitoral, relatórios sobre alvos específicos para embasar medidas criminais no STF, como bloqueios de perfis em redes sociais, retenção de passaportes e interrogatórios. O pedido também requer que esses auxiliares deponham como testemunhas e que o TSE forneça todos os documentos da AEED que embasaram as decisões de Moraes no STF.
Essas questões foram levantadas na nova denúncia contra Moraes, protocolada nesta terça-feira e divulgada por parlamentares.
O pedido de impeachment alega outras condutas do ministro que, segundo os parlamentares, violaram a liberdade de expressão de cidadãos, jornalistas e veículos de imprensa; feriram a imunidade parlamentar de deputados e senadores; demonstraram parcialidade e interesse pessoal na condução de inquéritos; configuraram abusos de autoridade, coação e ameaça à vida e saúde de investigados; e afrontaram a prerrogativa de advogados, comprometendo a ampla defesa.
Essas imputações são acompanhadas de relatos de casos recentes envolvendo a atuação do ministro, amplamente noticiados na imprensa, inclusive com repercussão internacional.
“As situações narradas ao longo desta peça, que, apesar de longa, ainda é muito concisa diante do incontável número de crimes de responsabilidade cometidos pelo denunciado, ministro Alexandre de Moraes, demonstram que suas ações solapam, no mínimo, três dos maiores fundamentos de uma democracia: o direito à existência de oposição sem censura; o funcionamento regular do Congresso Nacional sem interferências indevidas; e o respeito irrestrito à Constituição e às leis para a preservação do Estado de Direito”, afirma o pedido de impeachment.
Consultado pela Gazeta do Povo, o ministro, por meio de sua assessoria de imprensa no STF, informou que não comentaria as acusações. O espaço permanece aberto para manifestação. O pedido de impeachment foi elaborado pelo ex-desembargador Sebastião Coelho e pelos deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF), Caroline de Toni (PL-SC) e pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), contando com o apoio de cerca de 150 deputados e 31 senadores.
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