Governo Lula quer driblar regra fiscal para turbinar o Auxílio-Gás

A proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar o Auxílio-Gás prevê o repasse direto de recursos do pré-sal para a Caixa Econômica Federal, sem passar pelo Orçamento. Especialistas veem a medida como um drible nas regras fiscais. O projeto de lei, assinado pelos ministros Alexandre Silveira e Fernando Haddad, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, mas já gerou preocupação em órgãos de controle e no mercado.

O plano é que o benefício, atualmente pago diretamente às famílias, também possa ser concedido na forma de desconto. Nesse modelo, o dinheiro seria pago aos revendedores de gás de botijão, que venderiam o produto a um preço reduzido. Para financiar esse desconto, a União venderia sua parte no óleo excedente do pré-sal e, em vez de receber a verba pelo Fundo Social, a Petrobras ou empresas privadas fariam parte do pagamento diretamente à Caixa.

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Com essa mudança, o ministro Silveira pretende quadruplicar o Auxílio-Gás, que hoje conta com R$ 3,4 bilhões no Orçamento, para R$ 13,6 bilhões até 2026, ano eleitoral. Técnicos do governo admitem que a medida resultará em perda de receitas para a União, já que os recursos não entrarão no caixa do Tesouro Nacional. No entanto, o projeto não apresenta uma estimativa de impacto financeiro.

Os técnicos argumentam que o texto é apenas autorizativo e que a perda de arrecadação dependerá da regulamentação e da adesão dos revendedores. A expectativa é que os valores sejam incluídos no envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Além disso, parte do programa, atualmente financiado com recursos do Orçamento federal, seria convertida na nova modalidade de descontos, abrindo espaço dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal.

A proposta não foi unanimidade dentro do Executivo. Alguns membros do governo consideraram arriscada a decisão de propor uma medida que gera renúncia de receitas e permite a execução de uma política pública fora do Orçamento. Essa crítica também foi compartilhada por técnicos externos e especialistas, que viram a medida como uma manobra para contornar as regras fiscais.