Rodrigo Mendes
O Congresso Nacional cogita adotar uma série de medidas para rebater as investidas do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) com o intuito de limitar os repasses de emendas pix e de comissão. Como já ocorreu em outras situações, as medidas podem aumentar o controle do Parlamento sobre o orçamento atual.
Nos últimos dias, decisões do ministro Flávio Dino e pedidos da PGR limitaram o repasse de emendas de comissão e das transferências especiais, conhecidas como emendas pix, aos municípios. Diante disso, parlamentares já preveem algumas alternativas de contra-ataque, sendo na prática uma briga pelo controle do orçamento.
Algumas delas são a sugestão de um novo calendário para o pagamento de emendas, a criação de um novo tipo de emenda, que cumpra com as medidas de transparência pedidas por Dino e que favoreça os partidos com mais representantes no Congresso. Além disso, os parlamentares querem uma nova PEC que aumente o número de recursos destinados para emendas individuais no próximo ano.
Essa não é a primeira estratégia que evidencia a briga pelo controle do Orçamento. Em novembro de 2021, quando o STF suspendeu a execução de emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, o Congresso aprovou a PEC da Transição, aumentando de 1,2% para 2% o valor destinado à emendas individuais.
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