Wanessa Gommes
O ministro do Trabalho de Lula, Luiz Marinho, concedeu entrevista ao Painel S.A., da Folha de S. Paulo, neste sábado (20), sobre o saque-aniversário do FGTS e a reforma trabalhista.
Segundo o ministro, a terceirização, sacramentada pela reforma trabalhista, é comparada ao trabalho análogo à escravidão. Para ele, as mudanças fragilizaram os sindicatos e o trabalhador ficou sozinho, porque o que vale é o negociado sobre o legislado.
Sobre o saque-aniversário, Marinho disse vai enviar ao Congresso Nacional uma medida prevendo o fim do benefício pelo consignado para a iniciativa privada. “Temos cerca de R$ 100 bilhões do FGTS alienados em operações de consignado de aposentados e servidores com instituições financeiras. É dinheiro a menos para financiar coisas como o Minha Casa, Minha Vida. Ocorre que o trabalhador precisa de crédito mais barato”, afirmou o ministro.
O ministro explicou que o objetivo do FGTS é ser uma garantia em caso de desemprego. “Há cerca de oito milhões de demitidos que tinham feito o consignado. Eles tinham saldo [mais que suficiente] no fundo [para pagar o empréstimo], mas ficou tudo bloqueado, porque a lei [do consignado] não permite saque por dois anos. Se uma pessoa tinha R$ 30 mil na conta e fez um consignado de R$ 15 mil, ela não pôde sacar os R$ 15 mil restantes [na demissão]”, pontuou Luiz Marinho.
“Isso é ruim também para o fundo, porque esse dinheiro fica bloqueado para financiar habitação e saneamento. Esses oito milhões de trabalhadores empenharam somente R$ 5,5 bilhões em consignado, mas essas operações bloquearam cerca de R$ 20 bilhões do fundo”, continuou o ministro.
Para corrigir essa falha, o Governo vai enviar ao Congresso, nas próximas semanas, proposta para o fim do saque-aniversário. “E, para facilitar a aprovação no Congresso, vamos liberar o crédito consignado para a iniciativa privada. Hoje essa modalidade não chega a 1 milhão de contratos, porque precisa de autorização do empregador, um convênio firmado. Com as novas tecnologias, o próprio sistema do e-Social trará um ícone para que, sem interferência do empregador, ele seja simplesmente notificado da operação feita pelo trabalhador”, declarou o ministro Marinho.
Reforma trabalhista
Sobre a reforma trabalhista, o ministro defende que ela seja revista, de forma parcial. “O Congresso tem uma ala refratária a qualquer tema ligado ao trabalho, a não ser que seja para tirar mais direitos [do trabalhador]. Não vai chegar a lugar bom. Do jeito que está, a terceirização virou irmão gêmeo do trabalho escravo”, disse Luiz Marinho.
“É proibido falar ‘vamos rever a reforma trabalhista’. Não vamos enviar projeto para buscar introduzir essas questões. É pecado. Estamos indo pontualmente, tentando convencer os presidentes [de partidos], as lideranças, para, a partir daí, chegar ao núcleo. Não haver convenção coletiva [para uma categoria] é um atraso. Você volta para a situação medieval”, disse.
Sindicalismo
"Tem gente que fala ‘sindicato tem que acabar’. Mas não existe o indivíduo no coletivo. Ele precisa compor para dar um coletivo. O mundo empresarial nas suas representações também está com problema. Eu pergunto, a empresa individual pode recusar a pagar o Sistema S? Porque [as contribuições] são por sindicato de trabalhadores", afirmou o ministro.
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