Procurador pede ao TCU suspensão de acordo entre Governo Lula e irmãos Batista

O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão temporária do acordo entre o Governo Lula e a empresa Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

O motivo do pedido foi o descumprimento de prazos na entrega de usinas, já que a Âmbar deveria ter entregado quatro usinas termelétricas depois de um leilão, em 2021, o que não aconteceu. Além disso, o MP pediu ainda a rescisão dos contratos de energia firmados entre a empresa e governo.

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A companhia, que tenta renegociar suas obrigações há anos, conseguiu em abril deste ano um acordo com o Ministério de Minas e Energia, mas sem divulgação pública.

TCU arquivou o caso

Embora o TCU tenha arquivado o caso, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deram continuidade ao acordo, apesar das rejeições anteriores da área técnica do tribunal.

O Ministério Público então solicitou ao TCU a suspensão do acordo até que o tribunal decida sobre o mérito. Se nenhuma ação for tomada, os novos termos começam a valer em 22 de julho.

Com a repactuação, a Âmbar terá de pagar uma multa de R$ 1,1 bilhão pelo atraso. Além disso, seus contratos vão ficar mais longos, passando de 44 para 88 meses. Já o valor total de receita.

“Entendo que não há vantagem para a administração – muito pelo contrário – em dar vigência ao acordo em referência”, afirmou o procurador Lucas Rocha Furtado.

Possíveis irregularidades

O procurador também pediu ao TCU a avaliação de possíveis irregularidades nos contratos entre o ministério e a Âmbar e que o órgão determine a rescisão deles e analise se uma medida provisória recente beneficia indevidamente a empresa.

Posição da Âmbar

Segundo a companhia, os novos termos “trazem uma economia de mais de R$ 9 bilhões para os consumidores de energia em relação ao contrato original”.

“As vantagens do acordo eram tantas que a procuradora-geral do MP junto ao TCU, autoridade máxima do órgão, já afirmou no plenário do tribunal que não havia óbice à assinatura do acordo entre a empresa e o Ministério de Minas e Energia”, informou a empresa à Folha. “Além disso, essa matéria já foi decidida […] pelo relator no TCU, que afirmou não existir qualquer ilegalidade no acordo”, afirmou a empresa.