Mais de 4,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto poderão sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abo no salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base de 2022. Os valores poderão ser consultados no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal gov.br.
O Governo Federal vai liberar, ao todo, R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 613 milhões para o Pasep. O calendário de pagamentos segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Os pagamentos serão divididos em seis lotes.
Rio Grande do Sul
Neste mês, o pagamento continua sendo antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro, que regularizaram a situação após o dia 15 de maio.
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação: estar cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
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