Francielle Barroso
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro irá completar 70 anos em março de 2025, com isso o político poderá ter os prazos de prescrição dos crimes dos quais é acusado reduzidos pela metade, caso seja condenado por alguns deles após seu aniversário.
Nessa quinta-feira (21) o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por participação em um suposto golpe de Estado, além de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Outras duas pessoas que estão sendo investigadas também podem se beneficiar da redução do prazo de prescrição por terem mais de 70 anos. Entre eles está o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o presidente do Partido Liberal (PL) Valdemar Costa Neto.
Tatiana Stoco, advogada e professora de Direito penal explicou para o jornal Folha de São Paulo que a prescrição é calculada conforme uma tabela prevista no artigo 109 do Código Penal, onde essa redução de prazo prescricional para pessoas com mais de 70 anos acontece a partir da fixação das penas em sentenças.
Um exemplo seria se o ex-presidente fosse condenado a uma pena intermediária de seis anos pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, que teria pena de quatro a oito anos, com isso, a prescrição teria um prazo inicialmente de 12 anos. Se a condenação de Bolsonaro ocorresse após os 70 anos completos, o prazo prescricional seria reduzido para seis anos.
Caso condenado, Bolsonaro enfrentará uma pena de até 28 anos de prisão, não incluindo possíveis acréscimos em razão de agravantes ou combinações de condutas criminosas.
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