Caroline Vitorino
As discussões recentes sobre a criação de um teto para o aumento das emendas parlamentares no Orçamento têm gerado embates entre líderes do Congresso e integrantes do Governo Lula. O projeto, elaborado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), visa atender à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento das emendas em agosto. A proposta deve ser votada em novembro.
Na proposta de orçamento para 2025, o governo sugere um corte de 25% nas emendas em relação ao valor deste ano. Além disso, busca implementar um teto que limite o aumento das emendas ao índice de inflação do ano anterior, alinhando-se às regras do teto de gastos. A proposta em discussão prioriza a conclusão de obras já iniciadas e destina recursos para ações de saúde, com a fiscalização a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU).
O senador Izalci Lucas (PL-DF), crítico da suspensão das emendas, argumentou que a decisão do STF amplia os poderes do Executivo, permitindo que o governo equilibre suas contas sem desrespeitar as regras fiscais. Segundo Lucas, essa situação coloca Lula em uma posição vantajosa para negociar sua influência nas próximas eleições para a Câmara e o Senado, enquanto o Congresso enfrenta limitações orçamentárias.
Após reuniões entre os Três Poderes, a expectativa é que o projeto seja finalizado em breve, com votação prevista para as primeiras semanas de novembro, após o segundo turno das eleições municipais. A pressão por transparência e responsabilidade fiscal continua a ser um tema central nas discussões, refletindo a necessidade de um equilíbrio entre a autonomia parlamentar e as exigências de controle fiscal.
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